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14/09/12
Operadora Nossa Saúde (PR) recebe decisão favorável contra a ANS
Em julho, agência suspendeu 268 planos por não cumprimento nos prazos. Órgão deverá retirar nome da empresa da lista de operadoras com produtos suspensos
Da Redação

Incluída na lista dos planos suspensos por não cumprimento nos prazos de atendimento, divulgada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em julho deste ano, a operadora Nossa Saúde, associada à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange-PR/SC), obteve sentença favorável contra a decisão. Na última quarta-feira (12), o Poder Judiciário do Paraná, em ação da 7ª Vara Cível de Curitiba, proferiu sentença favorável à operadora contra a suspensão de comercialização de alguns de seus produtos. 

Nos autos, a operadora lembrou que em um universo de mais de 40 mil clientes, houve apenas seis reclamações a respeito de descumprimento dos prazos mínimos de autorização de cobertura exigidos, sendo que todas foram resolvidas e arquivadas. Segundo a lista da ANS, três produtos oferecidos pela Nossa Saúde - Operadora Planos Privados de Assistência à Saúde LTDA foram suspensos: "Plano Bronze Titular com Dependente"; "Capita Lider100 Enfermaria"; e "Milenium Ambulatorial e Hospitalar sem Obstetrícia". 

A ausência da instauração de processo administrativo por parte da ANS – o que proporcionaria à Nossa Saúde a possibilidade de ampla defesa –, levou a Justiça a reconhecer como nulo o ato que suspendeu a comercialização dos planos e a determinar que a Agência retire o nome da empresa da lista de operadoras com produtos suspensos divulgada no site da ANS.

Medida – Ao todo 268 planos de saúde de 37 operadoras foram suspensos pela ANS pelo descumprimento de prazos estabelecidos pela agência na resolução normativa 259, que entrou em vigor no final de dezembro. Com mais de seis meses para se adequar às normas, cerca de 105 empresas tiveram reclamações. 

As denuncias, em sua maioria, diziam respeito às questões como tempo máximo permitido entre o pedido de um procedimento como consultas, exames e cirurgias, e seu atendimento. Só entre os dias 19 de março e 18 de junho deste ano, foram registradas 4.682 reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos.

Reação – A decisão provocou reação em diversos setores ligados à saúde complementar, como a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Por meio de nota, no que diz respeito à obrigatoriedade do cumprimento de prazos mínimos para marcação de consulta, o órgão afirmou que participou, assim como os representantes dos demais segmentos, das discussões entre a ANS e outros players do setor sobre o tema. E que “grande parte do que fora decidido já era praticado pelo mercado”.

Na ocasião, a própria operadora Nossa Saúde informou que, de Janeiro a Julho deste ano, recebeu quinze Notificações de Investigação Preliminar (NIP's) sobre problemas de atendimento, onde todas as questões foram respondidas no prazo, e as que necessitavam de alguma ação, foram resolvidas, e que doze NIP's já haviam sido arquivadas pela ANS.

“A Nossa Saúde critica o método adotado pela ANS como antipedagógico e abusivo. A ANS existe para ser o canal de regulação entre Operadoras e Consumidor. Seu papel é fazer com que as Operadoras sejam atuantes. Se as empresas resolverem os problemas não deveriam ser punidas e sim incentivadas, isto é uma ação pedagógica. Qual é a motivação para resolver as demandas, uma vez que mesmo arquivadas pela ANS, as NIP'S são contabilizadas? Faltou respeito! A Constituição garante direito a defesa em qualquer pleito, no território brasileiro”, manifestou a operadora.

Por outro lado, a decisão foi considerada um avanço na regulação do setor de saúde suplementar no país, para órgãos ligados à defesa do consumidor, como a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, o o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Leia mais:
>> Abramge se pronuncia sobre decisão da ANS de suspender 268 planos
>> ANS suspende 268 planos por não cumprimento nos prazos de atendimento
>> Decisão da ANS de suspender planos de saúde é bem recebida por órgãos de defesa do consumidor



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