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06/03/15
Operadoras devem mais de R$ 742 milhões ao SUS, diz Idec
De acordo com o estudo do órgão de defesa do consumidor, mais de R$ 331 milhões foram parcelados e R$ 742 milhões não foram pagos nem cobrados. Resultados foram obtidos com base em dados da ANS
Estado de S. Paulo

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou, nesta quarta­feira (04), um estudo indicando que, dos R$ 1,6 bilhão cobrados das operadoras de planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), apenas 37% – cerca de 621 milhões – foram pagos. As informações são do Estado de S. Paulo.
 
Ainda segundo o estudo, mais de R$ 331 milhões, que representa 19%, foram parcelados e R$ 742 milhões (44%) não foram pagos nem cobrados. Além disso, 63% das dívidas não foram quitadas pelas operadoras. Os resultados, de acordo com o órgão, foram obtidos com base em dados da ANS. 

A ANS informou que vem aprimorando e dando mais agilidade à identificação e cobrança dos processos de ressarcimento ao SUS. Os dados divulgados são referentes ao histórico de ressarcimento ao SUS, que começou a ser contado a partir de setembro de 1998. 

As operadoras devem ressarcir à agência reguladora, mediante crédito ao Fundo Nacional de Saúde, os serviços de saúde prestados aos seus clientes pelo SUS, estabelece a Lei de Planos de Saúde que entrou em vigor também em 98. 

A ANS disponibiliza às operadoras a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor para a efetivação do pagamento. Na prática, os valores dos atendimentos feitos pelo SUS aos clientes das operadoras devem ser reembolsados pelas empresas aos cofres públicos.

Joana Cruz, advogada do Idec, responsável pelo estudo, afirma que as pessoas contratam planos de saúde como uma alternativa ao atendimento do SUS. A advogada explica que, quando a operadora recebe do consumidor e não presta o serviço contratado, na prática, ela acaba vendendo uma vaga no sistema público. "Ao não pagar essa dívida, a operadora onera ainda mais o sistema público e, ainda por cima, tem um lucro indevido”, completa.

Ainda conforme o estudo, das 1510 operadoras cobradas pela ANS, 76% ainda devem valores ao SUS e apenas 24% estão integralmente adimplentes. Este porcentual é menor que o das operadoras que não pagaram nem parcelaram nem um centavo sequer de suas dívidas – 26%, somando mais de R$ 300 milhões. 

Os dados demonstram que é necessário alterar a forma como a cobrança é feita, tomando­se medidas mais eficazes e duras contra as operadoras que devem aos cofres públicos. Joana explica que o ressarcimento ao SUS é importante não apenas como mecanismo para compelir operadoras a cumprirem suas obrigações legais de cobertura, mas também como política pública necessária para garantir o financiamento e funcionamento da saúde pública, a fim de "desafogar" o SUS”. 

Ainda conforme o estudo, é preciso ressaltar que a saúde suplementar deve oferecer ao consumidor procedimentos além dos oferecidos pelo SUS. Mas a realidade é outra: planos oferecem menos que o SUS e, quando os consumidores que deveriam ter acesso a esses já limitados procedimentos têm negativas e procuram a rede pública, esta sequer é ressarcida devidamente pelos planos.

Resposta - A ANS informou que vem aprimorando e dando mais agilidade à identificação e cobrança dos processos de ressarcimento ao SUS. Como resultado, a agência diz que houve um aumento expressivo nos valores obtidos com o ressarcimento nos últimos anos. 

Entre janeiro e novembro de 2014, a ANS arrecadou R$ 335,74 milhões, volume 82% maior do que foi arrecadado ao longo do ano de 2013, quando foram obtidos R$ 183,2 milhões através do ressarcimento. Nos últimos quatro anos (entre 2011 e novembro de 2014), o valor do ressarcimento chegou a R$ 673,66 milhões.

As operadoras que não pagam os valores devidos têm a cobrança encaminhada para inscrição em dívida ativa da União e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). 

A inscrição no CADIN impede a contratação com o poder público. Já a inscrição em dívida ativa é uma fase prévia à execução judicial do débito e, em função disso, a operadora não consegue obter certidão negativa de débitos perante a Agência e fica desabilitada para o Programa de Conformidade Regulatória, que oferece incentivos às operadoras em situação regular junto à ANS.

Em 2014, até o mês de novembro, R$ 189,64 milhões foram encaminhados para a dívida ativa. De 2011 a novembro de 2014, este valor foi de R$ 510,71 milhões, recursos que estão sendo cobrados via Judiciário, pela União.

Em junho de 2014, a ANS passou a divulgar em seu portal o percentual de adimplência das operadoras com o ressarcimento, que tem atualização periódica. Essa medida objetiva justamente dar mais transparência ao processo de cobrança do ressarcimento ao SUS, pois a consulta indica se a operadora está em dia com o ressarcimento. 

Do total de operadoras que constam na listagem (última atualização feita em janeiro, com dados de dezembro de 2014), 825 estão com registro ativo na ANS atualmente. Deste conjunto de operadoras ativas, 441, ou seja, 53,4% possuem índice de adimplência superior a 70%.

*As informações são do Estado de S. Paulo. 



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