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14/02/12
Parecer da Abramge responsabiliza Anvisa por silicones
Documento encomendado pela associação diz que agência tem responsabilidade pela “omissão na não fiscalização dos produtos registrados”
Da redação

Um parecer jurídico encomendado pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) defende que as operadoras de planos de saúde poderão recorrer à Justiça para garantir que o governo - mais especificamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - cubra os custos com a troca dos implantes das próteses de silicone das marcas francesa PIP e holandesa Rofil. As informações são do Portal Terra.

 

Pelo documento, a entidade, cujas operadoras associadas respondem por cerca de 20 milhões de usuários de plano de saúde, corresponsabiliza a Anvisa pelos danos sofridos pelas pacientes usuárias de próteses mamárias. "A Anvisa tem responsabilidade civil objetiva não só pela sua falta de cuidado, técnica e atenção ao autorizar o registro de tais produtos no Brasil como também por sua omissão na não fiscalização dos produtos registrados", diz o parecer.

 

Segundo a Anvisa, 34 mil próteses fraudadas foram importadas pelo país desde 2005. Desse total, 24 mil foram comercializadas e as outras 10 mil serão recolhidas e descartadas. Pelo menos 12 mil mulheres no Brasil utilizaram essas próteses irregulares.

 

"Por determinação de uma portaria do Ministério da Saúde, somos obrigados (a trocar as próteses). Não quer dizer que vamos aceitar pacificamente isso. Vamos aceitar pacificamente isso porque o mais importante é o paciente. Vamos fazer tudo, o paciente vai ser tratado, mas podemos reverter essa ação à Anvisa, por exemplo, responsabilizando-a por isso", disse o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, em reunião na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

 

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, disse que a agência está preparada para discutir o assunto judicialmente. "Se juridicamente os planos de saúde entendem que eles foram lesados em relação a isso e a Justiça entender dessa forma, a Anvisa vai prestar todos os esclarecimentos possíveis e necessários para demonstrar as responsabilidades da instituição e quais são os limites que existem em relação ao tipo de garantia que assim se espera em uma situação dessas", afirmou.



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