home notícias Mercado e Negócios
Voltar Voltar
18/11/14
PL que abre mercado de saúde a estrangeiros será votado
Se aprovado, projeto de lei será o primeiro passo para abrir o mercado de assistência à saúde a investimentos estrangeiros
Dea Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estabelece as hipóteses em que pode ser admitido o ingresso de empresas e capitais não nacionais nesse setor. A reunião será realizada às 10h30 no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

Conforme informou a Agência Senado, se o projeto for aprovado, será o primeiro passo para abrir mercado de assistência à saúde a investimentos estrangeiros.  Esse é um dos três setores protegidos pela Constituição, ao lado do sistema financeiro e da comunicação social.

O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou substitutivo que restringe a quatro os casos em que será permitida a participação de capitais estrangeiro. O primeiro abrange as doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas e de entidades de cooperação técnica, bem como os financiamentos e empréstimos. 

A segunda hipótese envolve serviços de saúde sem finalidade lucrativa mantidos por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem nenhum ônus para a seguridade social. 

A terceira hipótese alcança serviços hospitalares, ambulatoriais e auxiliares de diagnóstico e terapia. E a quarta contempla casos eventualmente previstos em legislação específica.

O substitutivo altera o artigo 23 da Lei 8.080/1990, que veda a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. O mesmo impedimento é previsto no artigo 199 da Constituição, exceto nas situações disciplinadas em lei. 

O projeto ainda será votado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e de Assuntos Sociais (CAS), esta em decisão terminativa. 



PUBLICIDADE

Mais lidas


    Warning: mysql_num_rows() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 309

    Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 322

Newsletter

Cadastre-se e receba as novidades do Diagnosticoweb em seu e-mail

agenda

facebook

© Copyright 2012, Diagnósticoweb . Todos os direitos reservados.