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15/10/13
PL que reduz carga horária de enfermeiros entra na fase decisiva de negociações
Projeto de lei deverá impactar os hospitais em aproximadamente R$ 7 bilhões. Ainda não se sabe de onde virão os recursos
Ruy Barata neto, de Brasília


Presidente da Abramge, Arlindo de Almeida: operadoras vão ser obrigadas a repassar os custos para os usuários (Foto: Ricardo Benichio)

Há 13 anos em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) 2295/2000, que reduz a carga horária de enfermeiros – de 44 horas para 30 horas semanais –, entra na fase decisiva de negociações. Passado o conflito em torno dos vetos presidenciais do Ato Médico – que acabaram sendo mantidos pelo Parlamento, no mês passado –, o governo promete às organizações de trabalhadores que irá retomar as conversas sobre a jornada dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiros. A expectativa é abrir nova mesa de negociações, ainda em setembro, para responder à última e mais difícil das questões que impedem o avanço da proposta: de onde sairá o dinheiro para pagar a conta pela redução da jornada? A conta é salgada: gira em torno de R$ 7 bilhões por ano, de acordo com relatório produzido por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Saúde, de hospitais filantrópicos e privados, dos trabalhadores e dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde. As partes têm que discutir os mecanismos de financiamento necessários para cobrir a despesa sem que isso comprometa o equilíbrio financeiro das instituições de saúde e nem o orçamento público nas esferas federal, estadual e municipal. 

O presidente da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), Humberto Gomes, diz que, por enquanto, não há recursos suficientes nem na área pública e nem no setor privado para bancar a redução de jornada. “Não há problema nenhum em reduzir a carga de trabalho, seja qual for a categoria profissional, mas desde que se deixe claro quem irá pagar a conta”, afirma Gomes. 
 
Segundo estudos desenvolvidos pelo GT da jornada dos enfermeiros, o principal impacto da redução da jornada se dará sobre programas de saúde públicos que são pautados no trabalho de enfermeiros e técnicos. A obrigatoriedade de contratar mais profissionais para compensar o expediente menor da categoria pode colocar em risco travas da lei de responsabilidade fiscal (LRF) nos estados e municípios.

Para amenizar o impacto da redução da jornada, entidades representativas dos enfermeiros já fecharam compromisso com o governo de aceitar uma redução escalonada da jornada de trabalho dentro de um período de cinco anos e, por enquanto, excluir da nova legislação os profissionais que atuam no Programa Estratégia Saúde da Família. Segundo a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, os compromissos firmados viabilizam o avanço do projeto de lei. Fica faltando apenas resposta para a questão do financiamento para a contratação de mais profissionais de enfermagem. “Entendemos que é preciso haver uma alternativa para os estados, municípios e hospitais filantrópicos. E é justamente o que esperamos que o Planalto ofereça”, afirma Solange, que já articula mobilizações das entidades de enfermagem para pressionar o governo a apoiar a redução da jornada. As manifestações estão marcadas para ter início em setembro.


Solange caetano, da federação NACIONAL dos enfermeiros (fne):  mobilização para pressionar Governo e Congresso a aprovarem o projeto (Foto: Tatiana Viana)

Mesmo assim, há discussões avançadas para que haja medidas compensatórias, caso o projeto vire lei. Uma das formas de cobrir o buraco poderia se dar por meio do aumento de repasses do SUS para os procedimentos executados pelos hospitais filantrópicos. Mas essa alternativa também depende de espaço fiscal suficiente em âmbito federal,  que a União parece não dispor. 

Outro caminho de negociação que poderia resolver parte do problema, segundo a FNE, seria retomar a inclusão dos hospitais privados entre os setores contemplados pela desoneração da folha de pagamento de funcionários – que substitui os 20% de contribuição patronal do INSS sobre os salários dos funcionários pelo recolhimento de 1% a 2% do imposto sobre o faturamento da empresa. A demanda dos hospitais privados já foi, contudo, vetada pela presidente Dilma Rousseff exatamente por falta de recursos necessários para garantir a desoneração. 

Repasse para o usuário – Segundo Francisco Roberto Balestrin Andrade, presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anaph), os hospitais filiados à entidade teriam que aumentar em pelo menos 30% o número de funcionários para responder aos impactos da diminuição da jornada de trabalho dos enfermeiros, mas essa não seria a única providência. “As repercussões dessas medidas serão inúmeras porque não basta apenas contratar novos profissionais. É preciso organização das instituições, treinamento dos novos profissionais, ou seja, uma série de providências”, afirma Balestrin. “Não há esse planejamento para absorver tal impacto”, diz ele.  De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida,  a PL 2295, se aprovada, trará impacto direto no custeio da saúde suplementar. “Sessenta por cento dos nossos custos são com folha de pagamento. Seremos obrigados a repassar a oneração dos gastos com pessoal para o usuário”, avisa ele, que representa 240 operadoras de todo o país com rede própria de atendimento. 

O projeto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas não deve ser colocado em pauta sem acordo entre as partes envolvidas pelo menos dentro de um horizonte de dois meses. Além da prerrogativa do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir o momento em que o projeto será colocado em pauta, há três PLs com regime de urgência constitucional que, apesar de poder ser retirado a qualquer momento pelo Palácio do Planalto, por enquanto, ainda impedem o pleito dos enfermeiros de ir a votação  –  o novo Código de Mineração, a anistia de débitos com o INSS para as santas casas de misericórdia e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Em comparação a outras nações, o Brasil tem jornada de trabalho superior à dos países desenvolvidos. 

A redução da carga horária aproximaria a realidade brasileira de nações que já trabalham com jornada inferior a 40 horas semanais, a exemplo do Canadá. Segundo a OMS, o Brasil se encontra no subgrupo de países com número insuficiente de enfermeiros necessários para o atendimento da população. A agência da ONU sugere serem necessários quatro profissionais de enfermagem para cada mil habitantes – no Brasil, a proporção é de apenas 0,99 para cada grupo de mil. “A defasagem de enfermeiros no Brasil é muito grande”, afirma Solange. Um pleito para lá de justo, mas cujo ônus deve cair no colo do contribuinte, com a devida solidariedade do usuário do sistema de saúde suplementar.

*Notícia publicada na revista Diagnóstico n° 22.



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