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19/04/18
Planos de saúde poderão cobrar franquia com o mesmo valor da mensalidade
Entidades de defesa do consumidor alegam que as mudanças podem prejudicar os consumidores
Da redação
Os operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, a partir do segundo semestre. Essa iniciativa é parecida com a praticada no mercado de seguro de veículos. As novas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) têm previsão de publicação até junho. Para as entidades de defesa do consumidor, essas mudanças podem prejudicar os consumidores.

Os contratos irão regulamentar nos convênios médicos a adoção de franquia e coparticipação - quando o cliente arca com uma parte dos custos do procedimento toda vez que usa o plano de saúde. As duas modalidades já estavam previstas em resolução do setor de 1998, mas não tinham normas bem definidas.  A coparticipação já vem sendo praticada, mas os atuais critérios de cobrança dependem de negociação entre operadora e cliente. Já a franquia, por falta de regras específicas, não é adotada na prática. 

A nova norma ainda está sendo analisada pelo departamento jurídico da agência e a partir de sua aprovação, as operadoras poderão vender planos com franquia e coparticipação. Porém, a parte a ser paga pelo cliente no somatório do ano terá como teto o mesmo valor que ele pagou no ano. Dessa forma, se o valor total pago no ano for de R$ 6 mil (mensalidade de R$ 500), este será o limite para os gastos extras do cliente com franquia e coparticipação. "Existem procedimentos que custam milhares de reais. Por isso, incluímos na norma um limite a ser pago vinculado ao valor da mensalidade, para que o usuário saiba o máximo que pagará por mês", explica o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Rodrigues de Aguiar. 

Os valores extras seriam diluídos mensalmente, com teto restrito ao valor da mensalidade. Para as operadoras e a Agência, esses mecanismos são importantes para conter os custos excessivos e evitar a realização de procedimentos desnecessários por parte dos beneficiários. Isso implicaria, para o cliente, um valor de mensalidade mais baixo. "Esses mecanismos não serão obrigatórios, mas os planos que contarem com coparticipação ou franquia terão mensalidade mais barata do que os demais", diz Aguiar.

De acordo com o economista-chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais, estudos em países que já adotam essas modalidades de contrato mostram que a mensalidade do plano pode ficar cerca de 30% mais barata quando se prevê a "divisão de custos" com o cliente. "A ideia é evitar situações em que o paciente vai a um médico, faz exames, decide ir a outro médico para uma segunda opinião e repete todos os exames", explica.


Diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin concorda. "Os fatores moderadores, como a franquia e a coparticipação, não são para inibir o uso do plano, são para moderar", declara.

Embora defendam a norma, as duas entidades que representam as companhias de seguros queriam ainda mais liberdade na definição dos critérios para cobranças extras. Elas criticaram a definição do teto por parte da ANS. "Se cria muitas regras complicadas, fica difícil de operacionalizar", afirma Novais. 

Para Cechin, a própria competição de mercado daria conta de evitar valores abusivos. "Se a ANS definir um fator moderador muito baixo, não vai adiantar para barrar o desperdício", diz.

Na visão de entidades de defesa do consumidor, no entanto, a coparticipação e a franquia trazem, na maioria das vezes, prejuízo aos consumidores, principalmente aos que usam os serviços de planos de saúde com mais frequência, como idosos e pacientes com doenças crônicas ou graves. "Essas opções acabam sendo vantajosas para quem não usa muito o convênio médico", explica o membro do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP),  Mario Scheffer.

Para o diretor da ANS, o consumidor estará protegido pelo teto estipulado pela agência e também pela isenção de alguns procedimentos que não terão cobrança extra, como consultas com médico generalista, exames preventivos e tratamentos para doenças crônicas, como hemodiálise.


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