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12/12/13
Planos de Saúde terão que cobrir exames genéticos
Ao todo, serão publicadas 22 diretrizes para 29 doenças genéticas, entre elas as neurológicas, do sangue e alguns tipos de câncer hereditários
Da redação

São Paulo - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta quinta-feira (12), as normas que asseguram aos planos de saúde a garantia de cobertura de exames genéticos, como a análise dos genes BRCA 1 e BRCA 2, que aumentam o risco de câncer de mama. A alteração nesses genes foi o que motivou a atriz Angelina Jolie a fazer uma dupla mastectomia preventiva (retirada das mamas) no início deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As diretrizes passam a valer com o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde, no dia 2 de janeiro. Ao todo, serão publicadas 22 diretrizes para 29 doenças genéticas, entre elas as neurológicas, do sangue e alguns tipos de câncer hereditários, como o de ovário, de intestino e de tireoide. Karla Coelho, gerente de atenção à saúde da ANS, afirmou que as regras não foram anunciadas em outubro junto com o novo rol porque as discussões não estavam concluídas.

Desde 2008 a ANS prevê a obrigatoriedade da cobertura de análise molecular de DNA, mas, por falta de diretrizes e até por desconhecimento dos beneficiários, elas raramente são cumpridas. Segundo Karla, a análise molecular de DNA estava prevista, mas deixava brechas e dúvidas. "O que fizemos foi listar os critérios para a cobertura e deixar claro quais são as doenças contempladas", completa.

Segundo a ANS, os exames genéticos, no entanto, só serão liberados de forma "escalonada", ou seja, após esgotadas todas as outras tentativas de diagnóstico. A agencia também continuará exigindo que o pedido do exame seja feito por um geneticista. Essa é uma das principais críticas da Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), porque há apenas cerca de 200 geneticistas no Brasil, concentrados no Sul e Sudeste.

Segundo Salmo Raskin, representante da SBGM na ANS, por um lado, essa diretriz é boa porque deixa claro em quais situações o paciente terá direito a realizar o exame. Mas, por outro lado, "ela acaba restringindo ainda mais, por limitar as doenças e exigir que o pedido venha de um geneticista", disse.

Julius Conforti, advogado especializado em planos de saúde, concorda que exigir que o pedido venha de um geneticista limita a medida. "São poucos médicos geneticistas, em poucos locais. Além disso, os consumidores nem sabem que têm esse direito. A medida acaba se tornando inócua", diz. 



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