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23/04/14
Vilanização das operadoras não tem respaldo, diz Fenasaúde
À Diagnóstico, o presidente da Fenasaúde, Marcio Coriolano, afirma que 85% dos beneficiários recomendariam seu plano para outra pessoa
Reinaldo Braga



Diagnóstico – O senhor defendeu recentemente na Conseguro a adoção de uma franquia para o segurado da saúde suplementar; mais controle sobre a adoção de tecnologias médicas e farmacêuticas, além de mais autonomia das operadoras na oferta de seus produtos. Não acha que o debate técnico da sustentabilidade no setor tem perdido espaço para a politização da saúde no Brasil? 
Marcio Coriolano – Não podemos esquecer de que a regulação da ANS caminhou para a padronização das condições de oferta. Primeiramente, vieram as normas para regular o acesso das operadoras ao mercado e as regras de solvência. Depois, vieram as normas de atualização dos procedimentos a serem cobertos, o chamado Rol, e a padronização de produtos por meio do registro obrigatório de cláusulas dos contratos, revistas e aprovadas pela ANS. Ocorre que, no mercado real, existe um desequilíbrio ao longo da cadeia de prestação de serviços, com custos médico-hospitalares crescentes. Por isso, se faz necessário regular a introdução de novos equipamentos, tecnologias, materiais, componentes na indústria que elevam substancialmente os custos. E também permitir a flexibilização de produtos com novos esquemas de financiamento. 

Diagnóstico – Como equacionar essa questão?
Coriolano – Primeiramente, não basta apenas destravar a atual política de controle de reajustes, nem somente equacionar as falhas do esquema de remuneração dos prestadores de serviços. Ninguém quer ter como solução garantir o repasse de custos, porque a distância entre inflação médica e inflação geral de preços leva ao estreitamento do mercado. Ao contrário, para o empresário, quanto menor a necessidade de reajuste, melhor.  A consequência mais óbvia desse equilíbrio é se evitar, dessa maneira, onerar o cliente. O mais importante, contudo, são as medidas que contribuam para reduzir os custos assistenciais. Já debatemos essa questão há muito tempo. Não há novidade. Defendemos, por exemplo, uma disciplina maior da introdução tecnológica pelo critério de custo-efetividade. Com esse cenário complexo, o incentivo aos instrumentos da franquia, ou outra forma de coparticipação dos segurados, é uma solução que merece destaque. Não tanto pela contribuição financeira dos beneficiários, mas pelo efeito de questionamento e fiscalização que passam a exercer sobre a atividade. 

Diagnóstico – O modelo americano de coparticipação continua sendo uma referência para a Fenasaúde? 
Coriolano – Sim, principalmente pela sua eficácia. Nos EUA, quando se fala de ‘consumeirismo’, se reporta ao poder de fiscalização que os consumidores têm sobre os custos assistenciais cobrados na prestação do serviço dos quais eles coparticipam. Há uma prática naquele país, chamada de HSA (Health Savings Account – conta de poupança de saúde), que resume bem essa definição. O beneficiário contribui com a parte dele e o empregador contribui com a outra parte. É uma conta capitalizada com benefícios fiscais. O cidadão só pode usar em três circunstâncias: quando sair do plano coletivo para um plano individual, quando precisar cobrir a franquia, ou quando se aposentar ou for demitido. Como o beneficiário vai gastar uma determinada quantia no tratamento dele, antes de concordar com o valor da conta, questiona o plano de saúde e o médico sobre a indicação do tratamento e a razoabilidade dos custos. Isso é um dos remédios. Ele passa a ser decisivo na formação dos custos. É preciso igualmente dar oportunidade para as pessoas de comprar determinados tipos de cobertura que não sejam a cobertura integral, com uma nova segmentação. O projeto de lei (PL) que tramitou na Câmara dos Deputados em 1998 previa exatamente isso. Um plano de referência de oferta obrigatória, e a possibilidade de o consumidor escolher um plano com cobertura menor. Quando a proposta foi para o Senado, colocaram o texto de cabeça para baixo. Transformaram o plano-referência em produto único.

Diagnóstico – O que a aprovação dessa proposta, nos termos originais, representaria no aumento da universalização do acesso à saúde suplementar?
Coriolano – Mais importante do que um número é o conceito de possibilitar a ampliação do acesso, ainda que não seja uma ação de integralidade e universalidade que o sistema público tem. Até porque o sistema privado não pode obedecer às mesmas premissas. Simplesmente não temos um orçamento, como a esfera pública. Os custos devem ser arcados pela mutualidade. 

Diagnóstico – Ser a parte interessada não dificulta a ação da Fenasaúde no debate sobre a redução dos custos na saúde? 
Coriolano – Quem tem que ser trazido para a discussão é quem contrata. É preciso também levar em consideração o que os empregadores, que contratam o benefício e custeiam a maior parte dele, consideram sustentável. Ainda é possível destinar cada vez mais recursos para financiar estes benefícios? Hospitais, clínicas, laboratórios e classe médica, enfim, todos os atores do sistema, também precisam dar sua contribuição ao debate. O estreitamento do acesso não interessa a ninguém.

Diagnóstico – A classe médica está fazendo a sua parte?
Coriolano - Confesso que não estou enxergando este cenário. É preciso haver, em nossa opinião, uma colaboração mais ampla na cadeia de valor da saúde. O pior dos mundos é colocar o pó para debaixo do tapete – algo que até bem pouco tempo acontecia. Os problemas do sistema são reais e, a longo prazo, tendem a um agravamento. É iminente pensar no futuro, não apenas em termos de dias, semanas e meses, mas de anos e décadas. 

Diagnóstico – Qual o papel do médico na redução dos custos na saúde? 
Coriolano – Prescrever os tratamentos com a melhor competência e oferecer os melhores custos possíveis para o beneficiário.

Diagnóstico – Isto vem sendo exercitado? 
Coriolano – Não posso prejulgar.

Diagnóstico – A ANS é pró-consumidor na visão da Fenasaúde?
Coriolano – A própria lei, a ANS, e o ambiente regulatório foram pró-consumidor. Não entendo que ser pró-consumidor é uma coisa ruim ou tenha uma conotação negativa. Não se pode esquecer que o setor, até 1998, era absolutamente desregulado. Não há dúvidas de que é necessário um ambiente regulado e a ratificação do posicionamento do consumidor como o centro do sistema. Mas nenhum sistema subsiste se o regulador não olhar todas as partes envolvidas. É assim que se faz nos outros setores regulados. Para haver um equilíbrio, é preciso verificar quais são as amarras. É preciso ser pró-consumidor, para permitir o desenvolvimento sadio do sistema. E para ter benefícios duradouros, é preciso pensar novas formas de financiamento do sistema.

Diagnóstico – O setor privado já responde por 54% dos gastos no setor de saúde no Brasil. A Fenasaúde já trabalha com um teto para essa expansão?
Coriolano – Não temos bola de cristal. As pessoas continuam a buscar oportunidades de ter uma cobertura privada de saúde. As taxas devem continuar variando conforme o ciclo da economia –  3% e 4% é a taxa histórica anual. Se prevalecerem a situação de crescimento e as taxas modestas de desemprego que caracterizaram a economia brasileira, acho que estas condições serão combustíveis para o setor de saúde suplementar. 

Diagnóstico – Ser vista como o maior vilão entre os atores da saúde suplementar é uma prerrogativa apenas das operadoras brasileiras? 
Coriolano – Recentemente, escrevi um artigo para a Folha de S. Paulo sobre isso. Na realidade, a tese de vilanização das operadoras não encontra respaldo na avaliação dos beneficiários. Se mais de 72% dos beneficiários – uma maioria significativa do universo pesquisado – tem um bom conceito sobre o segmento e, mais ainda, se 85% da população usuária recomendaria seu plano para outra pessoa, há uma comprovação inequívoca da aprovação do sistema por aqueles que o usam. Não há, portanto, como sustentar a tese de vilanização do mercado de operadoras. Quem está torcendo contra é que tem que se reposicionar diante da manifestação da sociedade.  

Diagnóstico – O consumidor está muito mais consciente sobre essas nuances na relação de consumo na saúde?
Coriolano – Creio que sim. Não sou daqueles que pensam que o consumidor é ingênuo e despreparado. O consumidor, hoje, está cada vez mais empoderado com relação tanto ao conhecimento quanto quando exercita poder de fiscalização, cidadania. Na realidade, o segurado brasileiro se depara com 1.300 operadoras a seu dispor. É importante que se tenham dados sobre quem é quem, sobre o tamanho da rede, sobre todos os indicadores de cada operadora, tudo abertamente. A agenda mais positiva da ANS é a transparência de informações sobre cada uma das operadoras que atuam no mercado. Não se pode dizer que não se tem informação. Do registro de produtos, tamanho da rede, preços, passando pelo sistema de avaliação através de nota, tudo está posto e acessível para qualquer usuário.

Diagnóstico – O lucro líquido das operadoras de saúde no primeiro semestre de 2013 foi de R$ 1,7 bilhão, segundo o Valor Econômico. O resultado poderia ser melhor?
Coriolano – Não conheço esse número. Sei é que o setor contribui com mais de R$ 80 bilhões anuais para o sistema, pagando toda a sorte de tratamentos. Toda e qualquer atividade privada é fundada nos mesmos pilares: praticar preços que possam cobrir os custos, propiciar investimentos e dar retorno aos acionistas. Pilares fundamentais em qualquer atividade econômica do planeta. No setor de saúde, igualmente, para oferecer qualidade e segurança para a saúde do usuário, é preciso que a companhia esteja saudável. Ela precisa praticar o preço de venda justo, que cubra os custos, que propicie investimentos e desenvolvimento. Isso é sustentabilidade.

Diagnóstico – O governo vem ensaiando medidas para que a regulação do setor atinja de forma mais contundente a rede de prestadores. A Fenasaúde tem acompanhado esse debate?
Coriolano – Não presenciei nenhuma autoridade do Ministério da Saúde, nem da Saúde Suplementar se manifestar claramente sobre a pretensão de regular a prestação de serviços. Não gostaria de especular sobre coisas quando não há conhecimento sobre elas. Acho que a meta deveria ser, efetivamente, estimular o maior diálogo para a busca de soluções por parte de toda a cadeia de prestação de serviços. Essa discussão interessa a todos. Não só às operadoras. Elas são apenas o elo que faz a gestão de todo o sistema.



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