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09/05/13
Projeto exige que estrangeiros tenham seguro-saúde para entrar no país
Cobertura da assistência à saúde de turistas que virão ao Brasil para grandes eventos está sendo questionada na Câmara dos Deputados. Assistência não deveria ser relegada ao SUS, que já tem a capacidade de atendimento esgotada
Lenir Camimura, do P&P – Saúde Suplementar

A cobertura da assistência à saúde de turistas que virão ao Brasil para grandes eventos, como a Copa das Confederações, Jornada da Juventude, Copa do Mundo e Olimpíadas, está sendo questionada na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), essa assistência não pode ser relegada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já tem sua capacidade de atendimento esgotada. Segundo Mandetta, a obrigatoriedade do seguro-saúde não foi contemplada na Lei Geral da Copa, o que justifica a apresentação de um projeto de lei – de sua autoria – que imponha a obrigatoriedade do seguro para os estrangeiros que visitarem o Brasil. 

O Projeto de Lei 5542/2013, que aguarda análise da Mesa da Câmara para ser distribuído às Comissões, determina que “o ingresso no País de estrangeiro, submetido ou não a um visto de curta duração, exigirá o porte de seguro-saúde e de repatriamento válido por todo o período de permanência do estrangeiro em território nacional”. O texto prevê ainda que o valor mínimo do seguro deverá ser fixado pelo órgão federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro no país.

Segundo Mandetta, o projeto de lei torna obrigatório para o turista, quando vem ao Brasil, que ele tenha seguro-saúde. "Porque não é justo o Brasil pagar. Podemos até atendê-lo na rede pública, mas a gente manda a conta para uma seguradora. Isso faz parte do custo do turismo. Isso é assim no mundo inteiro. A maioria dos países exige esse seguro e o Brasil tem de fazer a mesma coisa", completa.

Para o deputado, será preciso que o sistema de saúde suplementar esteja muito envolvido porque a responsabilidade do atendimento médico dentro do estádio é da FIFA (segundo a Lei Geral da Copa), que tem seguro para os torcedores. Assim, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa identificar o tipo de seguro. “A ANS é responsável pela parte de Saúde Suplementar. Na parte de saúde pública, o Ministério da Saúde tem que dizer que está se preparando para as eventualidades. Mandetta declarou também que a ANS vai ter de se posicionar para desenvolver um produto que sirva para essas pessoas. “A Saúde na Copa do Mundo estava confinada ao interior dos estádios. Agora,estamos trazendo o debate para as cidades e os Estados. Vamos ver se conseguimos deixar algum legado de melhora do Sistema de Saúde. 

No entanto, ao contrário do posicionamento do deputado, por lei, a ANS não tem a responsabilidade sobre seguros internacionais. Em nota, a agência informou que não possui informações sobre planos internacionais para turistas, "haja vista a legislação em vigor não conferir competência a este órgão para regular este tipo de produto. Inclusive, as operadoras de planos privados de assistência à saúde sujeitas à fiscalização desta Agência são legalmente proibidas de comercializarem este produto". Os estrangeiros poderão ser atendidos pelo prestador privado, que pode ter contrato com as seguradoras que podem vender o seguro internacional, ou, caso não possuam este tipo de seguro, podem ser atendidos pelo SUS.

Durante a audiência pública conjunta realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Direito do Consumidor (CDC), nessa quarta-feira (08), sobre a “vigilância sanitária e os eventos de massa”, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares, disse que é possível que haja, por exemplo, a terceirização do atendimento de Saúde em instituições privadas, mas ressaltou que estas questões ainda estão sendo discutidas na Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo, da qual a ANS também faz parte.

Comissão Externa – Mandetta também informou que solicitou à presidência da Câmara a criação de uma Comissão Externa para que os deputados possam ir in loco ver, em cada uma das 12 cidades que receberão a Copa, o que foi planejado para o sistema de saúde, o que já foi feito, onde estão os projetos com ações. “Não só de vigilância sanitária, mas também quantas equipes de neurocirurgia estarão de plantão, de ortopedia, quantos anestesistas, quantas salas cirúrgicas, quantos carrinhos de anestesia, quantos leitos de CTI, por exemplo. É preciso verificar se vai ter de montar hospital de campanha, um hospital do Exército, temporário. E analisar toda a infraestrutura. Isso nós precisamos ver com urgência porque as obras e as arrumações em Saúde demandam muito tempo. É diferente de fazer uma ponte, ou os estádios. Saúde, para montar, denota muito esforço, raciocínio, ensaio e alguém tem de tomar a frente deste assunto”. 

Quanto à vigilância sanitária, o deputado considerou que a Anvisa está se preparando bem e mantendo a tradição de ser muito responsável tecnicamente. “Nesse setor o maior desafio é municipalizar esse debate. Mas, na assistência, nós temos um calcanhar de Aquiles”. O diretor da Anvisa, José Agenor Álvares, afirmou que o governo federal vai intensificará a prevenção contra epidemias originárias de outros países, durante a realização das copas de futebol neste ano e em 2014. 

Para a representante do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rejane Gonçalves, que também participou da audiência, ressaltou que a Copa do Mundo está aproximando os diversos órgãos de vigilância sanitária dos entes federados. “Porém, é preciso criar mais laboratórios e equipá-los para o combate de epidemias”, acrescentou. Já a representante do Ministério do Esporte, Liene Gomes, disse que o governo federal está qualificando profissionais de saúde para atuar nos estádios de futebol. Segundo o presidente da Comissão de Seguridade, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), o objetivo das audiências é promover um amplo debate com o Parlamento sobre as ações realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

*Com informações do P&P – Saúde Suplementar.



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