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04/07/14
Projeto iguala farmácias a estabelecimentos de saúde
Projeto de lei regulamenta o funcionamento das drogarias e farmácias de manipulação que, atualmente, são consideradas estabelecimentos comerciais
Da redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei que torna as farmácias estabelecimentos de assistência à saúde e regulamenta o funcionamento delas no país. Atualmente, as farmácias são consideradas estabelecimentos comerciais. As informações são da Folha de S. Paulo.

O projeto também determina que apenas um farmacêutico poderá ser o responsável técnico pelo estabelecimento e exige ainda que ele esteja presente nas drogarias e farmácias de manipulação durante o período em que elas estiverem em funcionamento. Além disso, o dono de uma farmácia não poderá desautorizar as orientações do farmacêutico. Caso haja desligamento do profissional, o estabelecimento terá até trinta dias para contratar outro.

Tramitando no Congresso há 20 anos, o texto segue para análise do Senado. Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-RJ), relator do projeto, a medida amplia a determinação da presença do profissional especializado que, pela legislação atual, de 1973, abre brechas para que técnicos de farmácia e até de outras áreas da saúde sejam responsáveis pelas farmácias. 

Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, o projeto de lei irá contribuir para modificar a relação das pessoas com os medicamentos, reduzindo a automedicação. Os medicamentos são hoje a principal causa de intoxicação no país, sendo responsáveis por cerca de 30% dos casos registrados no país, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas.



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