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09/01/12
Projeto impede Anvisa de proibir remédios emagrecedores
Proposta valerá para os medicamentos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, com uso restrito desde outubro de 2011
Da redação

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a proibição do veto à produção e comercialização de remédios para emagrecer pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), valerá para os medicamentos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, que estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011 por decisão da  Anvisa. As informações são da Agência Câmara.

 

Segundo Bornier, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde de 2011 mostram que os obesos já representam 15% da população brasileira (cerca de 30 milhões de pessoas). As estatísticas apontam um crescimento de 3,6% em cinco anos. “Retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento brasileiros afetados pela obesidade”, disse o parlamentar, indicando que os que mais sofrem com a decisão da Anvisa são os próprios doentes. O deputado ainda adverte que a proibição pode ampliar o mercado negro dessas substâncias.

 

A solução mais adequada, segundo Bornier, seria tornar o controle desses medicamentos mais rígidos, em vez de proibí-los. De acordo com ele, devem ser usados critérios rigorosos de controle de venda como já ocorre com os antibióticos. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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