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11/12/14
Reajustes livres de planos são alvo de Tribunal de Contas
Operadoras têm criado cada vez mais dispositivos para driblar a regulação, feita ainda de forma limitada
El País

Ao ser questionada sobre o interesse de aquisição de um plano para uma senhora de 70 anos, uma corretora de uma das principais agências de seguro de São Paulo afirma que o procedimento é impossível. Ao diminuir a idade do possível beneficiário pela metade, a conversa muda de tom. Mesmo assim, a possibilidade surge apenas através da modalidade de plano coletivo, e a corretora pergunta se a cliente possui empresa ou se aceita entrar para um sindicato. As informações são do El Pais.

Mesmo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reiterando que a prática é irregular, outros corretores, que são a principal porta de entrada de um beneficiário em um convênio médico, continuam exercendo esse tipo de negociação.

As operadoras têm criado cada vez mais dispositivos para driblar a regulação, feita ainda de forma limitada. Além disso, desde 2004, quando o Estatuto do Idoso impediu que as seguradoras fizessem reajustes por faixa etária a partir dos 59 anos, os idosos enfrentam dificuldade para conseguir contratar um bom plano de saúde. 

A corretora consultada explica que os planos praticamente desestimulam pessoas com mais de 60 a terem um convênio ao não pagar a comissão dos corretores nesses casos. Mesmo não admitindo a parática, que é ilegal, as operadoras argumentam que os mais velhos precisam passar por uma avaliação médica que os orientará para o melhor plano, o que não ocorre com pessoas de outras faixas etárias. 

Mesmo entre pessoas mais novas, é difícil conseguir um bom plano que seja protegido pela regulação do setor. Os planos individuais se tornam cada vez mais raros no mercado, já que são os únicos a sofrer limitação de aumento por parte da ANS. 

Com reajuste livre, as operadoras preferem vender planos coletivos, feitos com o intermédio de empresas (coletivos empresariais) ou de sindicatos e associações (coletivos por adesão). Algumas vezes, o beneficiário, mesmo sem ter uma empresa de verdade, apenas abre uma para adquirir o registro de pessoa jurídica e agrega toda a família. Prática conhecida como “falsos planos coletivos”.

Isso elevou o número de beneficiários dos planos coletivos no país. Em setembro de 2004, 65% dos usuários de convênios médicos tinham algum plano coletivo (21,8 milhões de pessoas). Em 2014, eles já contavam 80% do setor (40,3 milhões) – um acréscimo de 85%. No mesmo período, o número de planos individuais caiu e passou de 25% da fatia dos convênios médicos para 19%.

Conforme a ANS, o aumento desses planos não é regulado porque, como eles agregam um maior número de pessoas, o poder de barganha dos beneficiários diante das seguradoras é maior. Mas isso não ocorre na prática. 

De acordo com levantamento realizado pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), divulgado em julho, para planos individuais, o aumento autorizado pela ANS foi de até 9,65%. Já os coletivos, que não sofrem esse limite, chegaram a aumentar até 73% em 12 meses (entre maio de 2013 e abril deste ano). A inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) foi de 6,28%.

Para analisar se os aumentos ocorem de forma correta, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou neste semestre uma sindicância e especialistas do setor estão sendo chamados para opinar sobre o assunto.

Segundo a advogada Renata Vilhena, especializada em planos de saúde e uma das convidadas pelo TCU, a situação é desesperadora e o mercado está cada vez pior. A ANS, de acordo com Vilhena, não cumpre o papel de regulamentar e o serviço está cada vez pior com a proliferação de planos coletivos. Ela ressalta que, além do reajuste poder ser maior, nesse tipo de plano as seguradoras podem desligar o cliente a qualquer momento e interromper o serviço. E, em muitas vezes, o beneficiário só percebe o desligamento quando vai utilizar o plano. 

Já em relação aos planos individuais, a decisão de rescindir o contrato não pode partir da operadora, que só pode interromper o serviço na falta de pagamento. Por se tratar ainda de um processo em aberto, o TCU não forneceu detalhes sobre a sindicância.

Punição – Para a ANS, o ingresso em um plano coletivo por adesão sem que o contratante seja membro daquela associação, sindicato ou entidade de classe, é passível de punição à operadora. 

Ainda segundo a agência, a operadora responsável deverá ser multada em 50.000 reais por cada caso descoberto. A ANS destacou ainda que o crescimento entre os planos de saúde coletivos empresariais é motivado pelo maior número de pessoas empregadas ou empreendedoras no país.

Em nota, a agência afirmou que atua para reduzir a possibilidade de reajustes abusivos aos planos de empresas com menor número de funcionários e que não dispõem do mesmo poder de negociação de uma empresa de maior porte. 

A ANS informou também que exige, desde 2013, que todas as 535 operadoras com contratos coletivos com até 30 pessoas no país os agrupem e apliquem a todos o mesmo percentual de reajuste. 

Entretanto, foi nesse grupo que os aumentos chegaram a 73%, de acordo com o estudo do Idec. Esses planos, com até 30 pessoas, correspondem a 88% dos contratos coletivos existentes atualmente (3,3 milhões de pessoas). Este ano, 144.000 das pessoas que tiveram reajuste maior de 20% no ano anterior tiveram um aumento menor que essa porcentagem agora.

A ANS afirma ainda que caso a operadora esteja dificultando ou restringindo o atendimento de idosos, estará desobedecendo ao Estatuto do Idoso, ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei dos Planos de Saúde e a uma Súmula Normativa da ANS. Nesses casos, também poderá ser multada em 50.000 reais a cada infração verificada.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 27 das principais operadoras, informou que suas associadas desconhecem práticas restritivas de comercialização de planos e não aprovam a conduta. 

Em nota à imprensa, a entidade afirmou que cabe esclarecer que a legislação faculta que as operadoras comercializem ou não planos individuais, mas sem restrição de oferta por idade. A associação também afirma que o número de idosos com planos têm aumentado diante do processo de envelhecimento da população.

As informações são do El País.



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