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05/12/13
Anvisa estuda unificar a venda de medicamentos similares e genéricos
Decisão da Agência poderá fazer com que esses tipos de remedios sejam considerados tecnicamente iguais até 2014
Folha de S. Paulo

A depender de decisão a ser tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as diferenças entre as regras para a venda de medicamentos genéricos e similares podem deixar de existir. Até 2014, esses tipos de remédios serão considerados tecnicamente iguais. As informações são da Folha de S. Paulo.

No próximo ano, passará a valer a obrigatoriedade para que os similares comprovem o funcionamento igual aos originais - a chamada bioequivalência, que os genéricos já têm que provar. Assim, a Anvisa estuda unificar as regras para a venda dos genéricos e similares e mudar a identificação das categorias.

Atualmente, a regra determina que se um médico prescreve algum medicamento de referência, a farmácia só pode oferecer o genérico como substituto - o similar fica de fora.

A regra poderá ganhar importância caso a Anvisa cumpra a intenção tornar obrigatória a cobrança das prescrições médicas - exigidas por lei, mas desconsideradas na prática.

Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência, afirmou que a Anvisa está em uma avaliação jurídica e de mercado para entender o que pode acontecer caso se decida autorizar essa intercambialidade. A medida pode ter outro impacto: mudar a identificação dos similares. 

Concorrência - Parte da indústria crítica a proposta de mudança e a entrada da agência em um assunto que para muitos é puramente comercial. Entre as entidades, também não há consenso sobre o potencial impacto nos preços ao consumidor. A Anvisa também ainda não tem esse cenário desenhado. A medida envolve um potencial aumento de concorrência, já que os genéricos e similares seriam equiparáveis.

Atualmente, enquanto genéricos são identificados pelo princípio ativo, os similares podem ter marca, e algumas são bem conhecidas. Caso os similares deixarem de ter marca, isso pode prejudicar as vendas, segundo especialistas do setor.

Além disso, preços de genéricos e similares são decididos por fórmulas distintas. Se forem unificadas, isso também poderá ter impacto no preço ao consumidor. Mas essas duas mudanças devem ser discutidas em um segundo momento.

Para a indústria, os genéricos - que têm atualmente exclusividade na substituição pelos de referência - e os similares de marcas famosas - que investem em ações de publicidade com os médicos e poderiam ser diluídos entre os "bioequivalentes" - seriam os maiores prejudicados.

Segundo Barbano, a mudança só será feita se houver garantia de garantir preços menores. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP (Sindusfarma) avalia que a medida não terá impacto relevante nos preços e, assim, não há necessidade de se mudar a regra atual.

Para Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade, trata-se de um investimento desnecessário porque o consumidor brasileiro já conhece os genéricos. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) também tem ressalvas com relação à medida. Segundo a associação, a matéria não envolve questões sanitárias que justifiquem a ação da agência, assim como não estão claras as possibilidades de a agência intervir em uma disputa comercial", diz Antônio Britto, presidente-executivo.

A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) acredita que a permissão para que os similares e genéricos sejam intercambiáveis levará à queda dos preços. A Pró Genéricos diz não ver grandes impactos no preço, pois na prática a intercambialidade já acontece. Mas alerta para potenciais prejuízos à política de genéricos, que reduziram os preços dos remédios no país.



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