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26/08/15
Reserva do Possível deve ser aplicada à saúde suplementar, diz ministro do STF
Paulo de Tarso Sanseverino defende também a criação de núcleos técnicos formado por médicos em tribunais para ajudar nas decisões em casos envolvendo planos de saúde
Conjur

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, afirmou, nesta quinta-feira (20), ser favorável à aplicação do "Princípio da Reserva do Possível" - segundo a qual a efetividade dos direitos fundamentais estaria condicionada às possibilidades financeiras dos cofres públicos - em questões judiciais que envolvem a saúde suplementar. Conforme o ministro, a questão é delicada porque o custo de um tratamento exigido judicialmente pode absorver recursos que poderiam ser utilizados por outros beneficiários. Com informações do portal Cunsultor Jurídico.

Assim como na saúde pública, Sanseverino acredita que a medida é razoável como um limite de tratamento disponível no Brasil. “Fora disso, eu acho exagero”, disse o ministro durante uma palestra em evento promovido pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), que debateu a judicialização da saúde. Ele disse ainda que a criação de núcleos técnicos formado por médicos em tribunais poderia ajudar magistrados a tomarem decisões em casos envolvendo planos de saúde e demandas de pacientes. A medida, segundo o ministro, diminuiria os problemas que poderiam voltar a ser judicializados no futuro.

Conforme Sanseverino, na época em que ele atuava como juiz e trabalhava em casos difíceis envolvendo o setor de saúde, em caso de dúvidas, ele ligava para o departamento médico do tribunal. “O juiz tem essa dificuldade mesmo porque o tema está fora da sua área de conhecimento técnico”, disse.

Ele afirma, citando casos de ações sobre contratos bancários que provocam colateralmente alta de juros e elevação do preço de seguros de automóveis, que a interferência do Judiciário provoca desequilíbrio no sistema, o que não ocorre com exclusividade na área de saúde suplementar. “Procuramos conscientizar os juízes dos reflexos econômicos da decisão judicial”, disse.



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