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12/03/15
São Paulo: Cade condena entidades médicas por tabelamento de preços
Segundo órgão de defesa do consumidor, Cremesp, Associação Paulista de Medicina (APM) e Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) fixaram preços no mercado de saúde suplementar
Valor Econômico

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta­-feira (12), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Paulista de Medicina (APM) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) por fixarem de preços de serviços médico-­hospitalares no mercado de saúde suplementar. Ao todo, as multas aplicadas na sessão de julgamento totalizam R$ 383 mil. As informações são do Valor Econômico.

O Cade identificou o tabelamento de preços em 2004. Segundo o órgão de defesa ao consumidor, as entidades envolvidas impuseram às operadoras a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), tabela de preços mínimos tanto para honorários médicos quanto para procedimentos hospitalares e exames.

Conforme Gilvandro Araújo, conselheiro relator do processo, as entidades transformaram a CBHPM em uma tabela mínima de preços obrigatória, formando no mercado um “bloco impermeável à concorrência”.

Os médicos que não seguiam as regras impostas na tabela ficaram sujeitos a processos ético-­disciplinares. Já as operadoras que também não seguiam as regras, eram ameaçadas de descredenciamento, caso não aceitassem as condições impostas de maneira unilateral.

Em julho de 2004, médicos paulistas contrários à imposição dos preços suspenderam todos os serviços prestados aos planos de saúde e os usuários dos planos passaram a ser atendidos em sistema de reembolso após os boicotes.

Além das multas, o Cade também determinou que o Cremesp, a APM e o Simesp parem de fixar tabelas de preços mínimos, de promover boicotes e paralisações no atendimento de planos de saúde, além de obrigar médicos a adotar a tabela de preços estabelecida com ameaça de investigação disciplinar. Caso as condutas irregulares continuem, as entidades estarão sujeitas à multa diária de R$ 5,3 mil.

As informações são do Valor Econômico.



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