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30/04/15
São Paulo cria CPI para investigar abusos de planos de saúde
APM vai à Comissão e denuncia pressões e aviltamento dos honorários de médicos e demais prestadores
Da redação

O presidente e o diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão e Marun David Cury, foram ouvidos no fim de abril pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo que investiga empresas de medicina de grupo atuantes na cidade. Durante a 3ª reunião ordinária, presidida pela vereadora Patrícia Bezerra, ambos destacaram a relação conflituosa entre prestadores de serviços e planos de saúde, o que influencia diretamente na qualidade do atendimento oferecido aos usuários.
 
Vereadores ouviram Florisval Meinão explicar o porquê esse cenário é, em parte, decorrente da falta de investimento na saúde pública. O objetivo, ao final da CPI, é cobrar as devidas responsabilidades nos atendimentos, além de apurar eventuais irregularidades no recolhimento de impostos municipais, entre outros pontos.
 
Na tribuna da Câmara, o presidente da APM fez uma retrospectiva dos problemas históricos da saúde suplementar e destacou a Lei 9.656/1999. De um lado, ela trouxe benefícios aos usuários, pois coibiu coberturas de procedimento insuficientes e limitação de períodos de internação. Contudo, a despeito de ter representado avanço nessa esfera, nada fez para equacionar satisfatoriamente a relação prestadores-empresas. Os conflitos só aumentaram desde então e são apontados por Meinão como a base das dificuldades enfrentadas pelos beneficiários na obtenção dos serviços.
 
“A APM encomendou duas pesquisas ao Instituto Datafolha em anos recentes, para avaliar a percepção da população com relação aos planos de saúde. Os resultados são preocupantes e apontam dificuldades de marcar consultas com especialista, exames e cirurgias. Como consequência e única alternativa, um relevante percentual de usuários são obrigados a recorrer ao SUS. Não é aceitável alguém pagar por algo que não tem direito de usufruir”, salienta.
 
Também há desequilíbrio nos contratos de prestação de serviços, nos quais os médicos são desvalorizados. Na opinião de Florisval Meinão, alguns trazem cláusulas abusivas, e a ANS, responsável por detectar problemas, apontar soluções e cobrar o cumprimento de regras, tem sido omissa.
 
“A Agência até fez resoluções normativas buscando melhorias no setor, porém foram medidas inócuas e as dificuldades prosseguem. Mais recentemente, a classe médica buscou em projeto de lei a regulamentação dos contratos; depois de longa tramitação, se transformou na Lei 13.003/2014, que tem várias especificações sobre o que deve constar no acordo de prestação, mas continua sem dar garantias aos profissionais.”
 
Custos, remuneração e preços - Questionado pelo relator da CPI, Senival Moura, sobre os percentuais de usuários insatisfeitos, de acordo com as pesquisas APM/Datafolha, Meinão afirmou que os planos têm trabalhado com redes credenciadas bastante enxutas, já que estruturas menores custam menos. “Existe ainda o complicados da baixa remuneração. Os médicos se recusam a trabalhar pelos honorários propostos. O plano custa caro para o usuário, mas os profissionais são muito mal remunerados.”
 
Ao se observar a planilha de custo dos planos, o presidente da APM pontua que, progressivamente, a fatia destinada aos prestadores vem diminuindo: “Por uma cirurgia de amígdala e adenoide, por exemplo, algumas operadoras pagam R$ 100 à equipe”.
 
Sobre a evolução dos custos dos planos em contraponto com os honorários, Marun Cury, da Defesa Profissional da APM, afirma que a defasagem em dez anos é de no mínimo 50%. “Muito grave em meio a tudo isso é a inexistência, hoje em dia, da relação médico-paciente. No caso da Pediatria, a falta de especialistas empurra os pais a levarem seus filhos a pronto-socorros. Ou seja, não existe mais um acompanhamento pediátrico, e isso irá criar uma geração com problemas de saúde futuramente”, reflete.
 
Por fim, para Tatiana Viola de Queiroz, advogada da Proteste, instituição de defesa do consumidor, é preciso humanizar os números. “Em meio a tudo isso, assistimos o lucro ser mais importante que a vida de alguém. Quando o caso é urgente, orientamos buscar os direitos na Justiça, o que justifica a crescente judicialização na saúde.”



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