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21/08/14
Saúde poderá receber investimento de debêntures
Câmara dos Deputados analisa o PL 6886/13 para incluir a saúde entre os setores que podem gerar debêntures de investimento com alíquota reduzida de Imposto de Renda
Dea Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6886/13, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que modifica a Lei 12.431/11 para incluir a saúde entre os setores que podem gerar “debêntures de investimento” com alíquota reduzida de Imposto de Renda (IR).

Segundo informou a Agência Câmara, o incentivo reduz o IR de investidores em sociedades de propósito específico (SPEs) voltadas para as áreas de infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Apesar da carência de investimento na área de saúde hospitalar, investimentos no setor não foram considerados como estratégicos. E, por isso, queremos fazer essa modificação”, diz Vaccarezza.

As SPEs são sociedades empresariais criadas para a execução de um determinado empreendimento, podendo, em alguns casos, ter prazo limitado de duração. Os investidores pessoa física local e institucional estrangeiro têm isenção do imposto, enquanto institucionais locais têm redução de 20% a 15% no IR.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.



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