home notícias Mercado e Negócios
Voltar Voltar
25/10/12
Setor de equipamentos médicos passará a recolher 1% da receita
Empresas também deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento
Da Redação

As empresas do setor de equipamentos para a saúde deixarão de pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher 1% sobre sua receita bruta. O anúncio foi publicado na última quarta-feira (17), através do decreto 7.828/2012. Ao todo, a medida contempla mais de 25 setores da economia. Mas, a principal novidade é que as contribuições sobre a receita bruta deverão ser apuradas e pagas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

A medida fará com que o governo elimine a atual contribuição previdenciária sobre a folha, e adote uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação). De acordo com Paulo Fraccaro, presidente executivo da ABIMO, a medida irá proporcionar uma economia anual de aproximadamente R$ 18 milhões, podendo chegar até R$ 25 milhões por ano: “A desoneração da folha de pagamento amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais”, disse.

A mudança pode também fomentar as exportações no país, já que as receitas de vendas para fora do país deverão ser excluídas da base de cálculo da contribuição, e reduzirá o custo dos produtos a serem exportados e aumentando a competitividade dos produtos brasileiros. “A ação reduz as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, impondo sobre este último um adicional sobre a alíquota de Cofins-Importação igual à alíquota sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência Social”, afirma Fraccaro.

O Decreto nº 7.828/2012 buscou compilar as alterações realizadas na Lei nº 12.546/2011, convertida na Lei nº 12.715/2012) e pela MP 582, de 2012. Para ler o Decreto nº 7.828, de 2012, clique aqui.

*As informações são da Abimo.



PUBLICIDADE

Mais lidas


    Warning: mysql_num_rows() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 309

    Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 322

Newsletter

Cadastre-se e receba as novidades do Diagnosticoweb em seu e-mail

agenda

facebook

© Copyright 2012, Diagnósticoweb . Todos os direitos reservados.