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06/09/13
Setor de saúde pede desoneração tributária para equipamentos na Câmara
Representantes afirmam que 1/3 do valor pago por qualquer produto ou serviço de saúde é em impostos
Da Redação

A redução de tributos para produtos e serviços do setor de saúde foi o tema de um encontro entre representantes da área de saúde e do governo na Câmara, nesta quinta-feira (5). Segundo os empresários, em média 1/3 do valor pago por qualquer produto ou serviço da área é composto por impostos, taxas e tributos.

Os empresários apontam como vantagens para o governo a ampliação do acesso da população brasileira aos serviços. A redução dos impostos também resultaria em menos custos para os estados, já que o SUS compra 50% dos materiais, de acordo com Gilceu Serratto, diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), que possui 400 empresas associadas.

A audiência pública, que aconteceu com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação, foi realizada por sugestão do deputado João Magalhães (PMDB). Estiveram presentes também representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No encontro, eles discutiram os perigos da desnacionalização do setor em benefício dos produtos importados, já que não há isonomia entre os impostos pagos pelas entidades filantrópicas para comprar no mercado interno e para importar.

O diretor de Gestão Institucional da Anvisa, Ivo Bucaresky, exemplificou como a concorrência entre o setor de equipamentos no país com o mercado estrangeiro é desigual. Segundo ele, a alíquota do imposto de importação incidente sobre aparelhos de ortopedia fabricados no exterior é de 18% e isso se reflete no valor final de uma cirurgia ortopédica, que pode ser mais barata fora do Brasil.  "O setor de equipamentos médicos no Brasil está sofrendo uma concorrência internacional pesada. Temos que pensar sobre como garantir uma produção nacional maior", observou.

Cautela - O coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio da Receita Federal, João Rech, pediu cautela na revisão de impostos, já que a desoneração pode prejudicar setores como Seguridade Social. "A lista de isenções pode ser aumentada, mas a questão é sempre o espaço fiscal, na medida em que se retiram recursos de outros setores", declarou. 



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