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23/04/15
Sistema que rastrea medicamentos deve atrasar por mais uma década
Criada a seis anos, lei federal corre o risco de continuar na gaveta. Prorrogação, segundo a Anvisa, é uma demanda do setor farmacêutico
Folha de S. Paulo

A lei federal que prevê um sistema nacional de rastreamento de medicamentos, criada a seis anos, corre o risco de continuar na gaveta por mais dez anos, de acordo com uma minuta de projeto. De acordo com a Anvisa, a prorrogação é uma demanda do setor farmacêutico, que precisa ser discutida no âmbito do Legislativo porque será necessário alterar a lei federal vigente. As informações são da Folha de S. Paulo.

O sistema tem como objetivo evitar falsificações através do controle do destino dos medicamentos, desde a produção até a venda ao consumidor. Cada embalagem deverá ter um código bidimensional e número único de identificação, acompanhados da data de fabricação, validade e número do lote.

A meta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) era que, até dezembro deste ano, as empresas apresentassem um projeto piloto do sistema, com ao menos três lotes de remédios rastreáveis e que o sistema começasse a operar até o final de 2016.
A proposta tem dividido o setor farmacêutico. As farmacêuticas que compraram equipamentos reclamam da prorrogação e a maior parte dos laboratório defende a ampliação do prazo. Para a Interfarma, 30 dos 55 laboratórios associados já estavam preparados para a mudança e a entidade previa um investimento total de cerca de US$ 24 milhões.

O presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), Nelson Mussolini, acredita que o adiamento é bem ­vindo porque nem todas as empresas poderiam cumprir o prazo fixado. Segundo ele, não é possível fazer fazer uma rastreabilidade que só uma parte do mercado irá cumprir.

A presidente da Pró Genéricos, Telma Salles, tem opinião parecida. Para ela, é preciso testar todos os elos da cadeia produtiva. "Se começarmos de forma capenga, não vai funcionar", diz. Estudo do Sindusfarma revelam que só apenas com a compra de equipamentos para implantar o rastreamento haveria custo de R$ 1,35 bilhão. As unidades de distribuição de medicamentos no SUS, lembra Salles, também precisariam estar preparadas para essa mudança, o que não aconteceu até o momento.

Há também um impasse sobre a questão do armazenamento das informações que, de acordo com uma resolução da Anvisa, elas ficariam a cargo das farmacêuticas.

O setor varejista, no entanto, é contrário à lei federal. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) entrou com uma ação judicial contra a Anvisa por achar que há risco no compartilhamento de alguns dados com os laboratórios farmacêuticos, o que poderia ferir a questão concorrencial.

Para o presidente da associação, Sergio Mena Barreto, devolver a informação de quem comprou e prescreveu um medicamento para a indústria é uma coisa absolutamente perigosa. "Nenhum país está fazendo assim", afirma. "Se um laboratório sabe o estoque que a rede tem, ele pode oferecer o produto para outra em condição melhor", completa.

As informações são da Folha de S. Paulo.



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