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05/07/13
Termina sem acordo reunião entre médicos e profissionais de saúde
Encontro ocorreu nesta quarta-feira com o ministro Alexandre Padilha. Categoria defende que diagnósticos e prescrição dos tratamentos seja uma prerrogativa dos médicos
Dea Barbosa, do P&P – Saúde Suplementar

A reunião entre médicos e os demais profissionais da área de saúde, como enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas, com o ministro Alexandre Padilha, sobre o Ato Médico, nesta quarta-feira, terminou como uma vitória para a classe médica e como um retrocesso para as outras 13 categorias.

Conhecido como Lei do Ato Médico, o texto, que estabelece como atividades exclusivas dos graduados em medicina a formulação de diagnósticos, a prescrição terapêutica e a realização de cirurgias e procedimentos invasivos, sofreu sucessivas mudanças na Câmara e no Senado e a versão aprovada colocou em lados opostos o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos das demais profissões do setor de saúde.

Os profissionais não médicos pedem que a presidente Dilma Rousseff vete alguns pontos da proposta. O principal ponto de divergência, do qual as 13 categorias da área de saúde não médicas discordam, é o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, ponto que, para os médicos, é a essência da lei.

No encontro, o presidente do CFM, Roberto d`Ávila, explicou que a lei não estabelece reserva de mercado para os médicos, nem é intenção da categoria impedir a atuação dos demais profissionais de saúde. “O que está havendo é um problema de interpretação da lei. O que defendemos é que o diagnóstico das doenças e a prescrição dos tratamentos seja uma prerrogativa do médico”, afirmou.

Para Márcia Krempel, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, a aprovação do Ato Médico na íntegra afeta principalmente a área de prevenção de muitos programas de saúde do governo. “Um dos incisos diz que todo procedimento abaixo da pele precisaria de prescrição médica, isso por analogia vai afetar a questão da vacina, então para vacinar você precisaria consultar um médico, caso o projeto seja aprovado”, alertou a enfermeira.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, a questão da vacina não seria afetada, já que constitui um procedimento técnico.  A lei que regulamenta a enfermagem diz que os profissionais podem diagnosticar e prescrever, desde que estas ações sejam designadas aos enfermeiros por meio de programas de saúde pública. Para Ferreira, os enfermeiros não estão preparados para diagnosticar doenças como hanseníase, malária, tuberculose, entre outras. 

Segundo o ministro Padilha, as questões levantadas na reunião serão levadas em conta pela presidente Dilma Rousseff quando ela analisar se veta ou não trechos da norma. Ela tem até 12 de julho para sancionar o texto aprovado pelo Senado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou para 6 de agosto de 2013 o prazo da consulta pública do rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014.  O comunicado será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. 

*Com informações do do P&P – Saúde Suplementar.



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