home notícias Mercado e Negócios
Voltar Voltar
14/04/15
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Abramge e FenaSaúde assinam acordo de cooperação
Núcleo irá mediar liminares dos processos que envolvem as coberturas contratuais pelas operadoras de planos de saúde
Da redação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Abramge e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidades que representam operadoras de planos de saúde, assinaram um acordo de cooperação na última segunda-feira (13), para mediar liminares dos processos distribuídos no Fórum João Mendes Júnior, no centro da capital paulista. A medida visa solucionar conflitos entre consumidores de planos de saúde e as operadoras, em processos referentes às coberturas contratuais, diminuindo assim o número de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar que tramitam na Justiça. 

O acordo prevê a criação do Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT), que será sediado no Tribunal de Justiça. O núcleo promoverá a análise e oferta de proposta de composição amigável, sobre os pedidos que envolvem as operadoras de saúde filiadas às entidades, no prazo máximo de 24 horas. O núcleo ainda poderá ofertar apoio aos juízes na emissão de pareceres técnicos, dirimindo as divergências entre a decisão de juízes, e a validade dos contratos firmados entre as operadoras e seus clientes.

Diretor Executivo da FenaSaúde, José Cechin explica que as associadas estão abertas para contribuir com todas as iniciativas destinadas a proteger o consumidor de desperdícios na assistência privada e reduzir o processo de judicialização. “Este Núcleo de Apoio Técnico terá por finalidade fornecer aos magistrados informações técnicas sobre a demanda em consideração. Dessa forma, assegura-se na maioria dos casos a audiência prévia da operadora que terá a oportunidade de se manifestar previamente à decisão, concordando com a demanda, celebrando acordo ou ainda expondo suas razões”, destaca Cechin.  

“Esse é um passo importante para o setor. A mediação será fundamental para esclarecer processos, que em sua grande maioria, envolvem as coberturas contratuais previstas pela Lei e regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS)”, defende Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor da Abramge. 

O Estado de São Paulo abriga o maior número de beneficiários de planos de saúde do Brasil, são mais de 19 milhões de pessoas, incluindo planos coletivos e individuais. Somente na capital, a taxa de cobertura de planos privados de assistência médica é de 59,6% da população – sendo os beneficiários contratantes de planos de 814 operadoras, das quais 102 sediadas na capital paulista.



PUBLICIDADE

Mais lidas


    Warning: mysql_num_rows() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 309

    Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 322

Newsletter

Cadastre-se e receba as novidades do Diagnosticoweb em seu e-mail

agenda

facebook

© Copyright 2012, Diagnósticoweb . Todos os direitos reservados.