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22/12/11
Delcídio Amaral propõe isenção de impostos para equipamentos médicos importados
Proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Da redação

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de lei que visa à redução da carga tributária incidente sobre a importação de materiais e equipamentos hospitalares que não possuam similares nacionais. O Projeto de Lei 1871/11, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), isenta os produtos de tributos como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS-Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As informações são da Agência Câmara.

 

Para Delcídio, há uma inacessibilidade médica aos mais pobres por conta da alta carga tributária incidente sobre os equipamentos médicos importados que eleva o custo dos tratamentos. “Resulta desses impostos uma medicina elitizada, destinada aos poucos que podem pagar o alto custo em estabelecimentos pioneiros na importação e utilização dos novos recursos tecnológicos”, comenta o senador.

 

A proposta prevê, também, isenção tributária para partes e peças de reposição dos equipamentos importados. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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