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23/12/15
Regulação norte-americana para aplicativos móveis não sai da gaveta
Desde 2011 que a FDA anunciou que iria criar normas para essa tecnologia
Filipe Sousa

A FDA (Food and Drug Administration) parece não conseguir encontrar uma forma de regular os aplicativos móveis de saúde. Alguns especialistas estimam mesmo que pode haver um abandono por parte da autoridade no que diz respeito a essa tecnologia.

Em 2011, a agência divulgou um guia em versão rascunho que pecava por ser muito vago, praticamente um ensaio, que teve a sua versão final em 2013, esclarecendoum pouco as políticas a aplicar, afirmando que a FDA deveria se concentrar na generalidade apenas em aplicativos móveis que servem como dispositivos médicos e, principalmente, ficar longe de regulação de tecnologia de consumo.

Havia até mesmo um projeto de lei de um congressista de Silicon Valley, que tinha como objetivo domar o "oeste selvagem" da saúde móvel e sem fios. O Comitê de Energia e Comércio organizou até três dias em vez de infrutíferas audições. Um médico, o Rep. Mike Burgess (R-Texas) acabou mostrando o fracasso das sessões, pedindo ao coordenador-nacional de TI de saúde, Dr. Farzad Mostashari, para que criasse magicamente interoperabilidade.

"Vai levar uns bons anos até que consigamos dominar esta tecnologia e como ela vai ser regulada pela FDA, se é que vamos conseguir", disse o advogado de Washington Jeffrey K. Shapiro, em uma recente conferência do Food and Drug Law Institute. "A FDA não tem uma profundidade de experiência aqui que justifique necessariamente que crie uma forte regulação nesta área", acrescentou.

No início deste ano, um especialista em saúde digitais da FDA confessou que a agência estaria praticamente "largando" a regulação dos aparelhos bem-estar e de fitness.



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